Líderes da oposição vão obstruir até que seja regulamentada Emenda 29

Os líderes do DEM, PSDB e PPS anunciaram que, a partir da sessão extraordinária desta quarta-feira, vão entrar em obstrução, recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. Até que seja concluída a votação da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 29 que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que trata do repasse de verbas à Saúde. De acordo com os parlamentares, as reuniões ordinárias continuarão com as votações normais em decorrência de acordo fechado na semana passada.
A regulamentação dos percentuais de investimento público em Saúde está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que começou a ser votado pelo Plenário da Câmara em 2008. A votação, no entanto, foi interrompida por causa da polêmica em torno da criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) em substituição à extinta CPMF. CONTINUA: Líderes da oposição vão obstruir até que seja regulamentada Emenda 29 MAI 2010

Fonte Agência Câmara e site Poder e Saúde

Segundo a matéria do Site : noticias.terra.com.br A matéria dizer que gasto em saúde é suficiente é enganoso, diz Dilma Rousseff

Em meio às discussões sobre a regulamentação da Emenda 29, que trata dos gastos com saúde nos três níveis de governo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta sexta-feira que o País, invariavelmente, terá de investir mais no setor. "O Brasil, inexoravelmente, terá de destinar mais recursos à saúde pública", disse Dilma durante entrega de leitos em hospital de Canoas (RS). "É uma visão incorreta, uma visão que é enganosa, dizer que o gasto na saúde no Brasil é suficiente", completou.
Dilma não citou especificamente a Emenda 29, que está na Câmara para aprovação de um destaque e cuja votação está prevista para o dia 28, mas, nos últimos dias, tem repetido que os parlamentares, ao aprovar novos gastos, devem ter "coragem" de apontar as fontes dos recursos.
Nesta semana, a presidente chegou a considerar a aprovação da proposta sem a especificação da origem das verbas como "presente de grego", e afirmou que a regulamentação da Emenda não resolve os problemas no setor. "Se nós quisermos dar um padrão para a saúde pública brasileira, nós precisaremos de duas coisas: racionalizar os recursos que nós temos, assegurar maior número de médicos formados e, ao mesmo tempo, garantir maior cobertura da atenção básica", disse Dilma nesta tarde.
Entre as opções discutidas para elevar os recursos está criar um imposto aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), aumentar os impostos sobre bebidas e tabaco ou elevar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), obrigatório e pago pelos proprietários de veículos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito.
Na véspera, Dilma se posicionou contra a criação de um tributo nos moldes da CPMF. A presidente avaliou que os recursos da contribuição, criada para financiar a saúde, foram desviados de sua destinação original. Dilma afirmou também que o governo federal não teria problemas com a regulamentação da Emenda 29, já que cumpre "à risca" o que nela está proposto.

O que é a Emenda 29

Nos últimos dias só si fala na tal emenda 29
Caros amigos e amigas o que estou?

É um percentual mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementa que regularmente a emenda.